Termos de uso

1. O que é o Edily

O Edily é uma plataforma independente, operada por [razão social a definir], em que qualquer pessoa pode registrar e acompanhar problemas urbanos em municípios do Brasil.

O Edily não é um órgão público, não pertence a nenhuma prefeitura e não substitui os canais oficiais. Registrar um problema aqui não abre chamado junto ao poder público. Em emergências, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil).

2. Sua conta

• Para registrar, apoiar, acompanhar ou denunciar é preciso ter conta. Ver o mapa e os registros públicos, não.
• Você precisa ter pelo menos 18 anos ou autorização de quem responde por você.
• Informe dados verdadeiros. A senha é pessoal; você responde pelo que for feito com a sua conta.

3. Registros, fotos e apoios

• Registre apenas problemas reais, em locais públicos ou de interesse coletivo, com fotos feitas ou autorizadas por você.
• O registro é público: fotos, descrição, local, situação e seu nome abreviado ficam visíveis para qualquer pessoa e podem ser indexados por buscadores.
• Se o problema já estiver registrado por perto, prefira apoiar o registro existente.
• Ao informar que algo foi resolvido, diga a verdade: a informação passa por análise antes de mudar a situação.
• Pode haver limite diário de registros por conta.

4. O que não é permitido

• Fotos que mostrem de forma identificável rostos, placas de veículos ou o interior de casas, sem necessidade para descrever o problema.
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que exponha crianças e adolescentes.
• Acusações contra pessoas identificadas, dados pessoais de terceiros ou propaganda política e comercial.
• Registros falsos, repetidos ou feitos para prejudicar alguém.
• Burlar limites, automatizar acessos, coletar dados em massa ou tentar invadir o sistema.

5. Moderação e denúncias

A equipe pode analisar registros antes ou depois da publicação, rejeitar ou ocultar conteúdo, marcar duplicados e alterar a situação de um registro. Qualquer pessoa com conta pode denunciar um conteúdo. Quem descumprir estes termos pode ter a conta bloqueada, com indicação do motivo.

6. Direitos sobre o conteúdo

O que você envia continua sendo seu. Ao enviar, você autoriza o Edily, de forma gratuita e não exclusiva, a exibir, reprocessar e divulgar esse conteúdo na plataforma e em dados e relatórios sobre problemas urbanos, inclusive depois da exclusão da conta. A marca e o software do Edily pertencem aos seus titulares.

7. Limites da plataforma

O Edily não garante que um problema será resolvido nem que o poder público tomará conhecimento dele. O conteúdo dos registros é de responsabilidade de quem os enviou, e a plataforma atua nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O serviço pode passar por interrupções e mudanças.

8. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Minha conta. Seus dados de cadastro são anonimizados e seus registros públicos continuam visíveis, com o autor exibido como "Cidadão". Se quiser remover um registro específico, fale conosco antes de excluir a conta.

9. Alterações

Estes termos podem mudar. Quando a mudança for relevante, avisaremos pela plataforma ou por e-mail, e a data no topo será atualizada.

10. Lei aplicável e contato

Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário. Dúvidas: [e-mail de contato a definir]. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de privacidade.